Mesa Diretora anula eleição em Reginópolis
Votação indireta de prefeito e vice na Câmara Municipal na terça-feira é considerada irregular por parte dos vereadores
Reginópolis – A eleição de Maurílio Peres Camargo (PHS) prefeito e José Iunes Salmen (PPS) vice-prefeito pela Câmara Municipal pode não ter validade. A Mesa Diretora do Legislativo anulou, ontem, as sessões realizadas na última terça-feira em Reginópolis (70 quilômetros de Bauru). Conforme o JC antecipou na edição de quarta-feira, todos os atos que culminaram com a posse de Camargo e Salmen, para um mandato tampão até 31 de dezembro, poderiam ser questionados judicialmente. O presidente da Câmara Municipal Luiz Eduardo Mazzoca (PMDB), ausente durante as reuniões da Casa na terça-feira, já informou da anulação dos atos à Justiça da Comarca de Pirajuí, conforme Ricardo Kassin, consultor jurídico da Câmara Municipal.
“As três sessões já foram canceladas por ato da Mesa Diretora e foram informados o juiz Eleitoral, o da 1ª Vara, o da 2ª Vara e os promotores”, garante Kassin.
O vereador João Batista Bento (PR), eleito por aclamação para presidir apenas os trabalhos do Legislativo na ausência de Mazzoca, disse ontem que sabe apenas do ato da Mesa Diretora. "Esse documento, certamente, deve ser encaminhado para o juiz para anular a sessão. Tem que ser um documento judicial”, avalia.
Para anular as sessões, Mazzoca se baseia no Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Orgânica do Município (LOM) de Reginópolis. Kassin esclarece que a decisão definida em liminar obtida em mandado de seguraça pelo vereador Adécio Guandalin (PTB), cinquenta minutos antes das sessões em Reginópolis, definia o presidente do Legislativo, vereador Luiz Eduardo Mazzoca, como responsável para notificação judicial. “A autoridade co-autora não estava presente na sessão, porque foi ameaçada e não compareceu para que pudesse proteger a integridade dele. Um boletim de ocorrência (BO) só não foi registrado porque a Polícia Civil está em greve”, explica Kassin.
Em seu despacho, o juiz da 95ª Zona Eleitoral de Pirajuí, Fábio Correa Bonini, concedeu liminar a Guandalin que garantia ao petebista retornar ao cargo de vereador e participar de todos os atos da eleição indireta. Como destacou matéria do JC na última quarta-feira, Bonini frisou que a validade da renúncia do vereador não dependia da chancela do Poder Legislativo. A renúncia a mandato eletivo, segundo o juiz, é ato unilateral. O juiz baseou sua decisão no artigo 62 da Lei Orgânica de Reginópolis, que estabelece que o cargo de prefeito está vago a partir da renúncia apresentada por Guandalin, cabendo à Câmara Municipal apenas declará-la, não podendo negar a posse imediata dele como parlamentar. No período da manhã da terça-feira, Guandalin decretou ponto facultativo e renunciou ao cargo de prefeito, que ocupava interinamente.
Segundo Kassin, para que a liminar tenha efeito, Mazzoca tem que ser notificado (citado judicialmente), o que não ocorreu antes das sessões anuladas por ato da Mesa Diretora.
Sessões anuladas
Na terça-feira, a primeira sessão estava marcada para as 19h, porém só começou às 21h26, depois que se conseguiu abrir o prédio do Legislativo. Primeiro foi realizada uma sessão solene para dar posse a Guandalin. Em seguida, começou a sessão extraordinária com os candidatos da chapa do PTB, formada por Guandalin, concorrendo a prefeito, e Rene Miguel Raduan, a vice, renunciando. Não compareceu a terceira chapa, formada por Carlos Eduardo Carvalho (PDT), o popular Bolinha, e o vice o vereador Ivo Ferro (PV). Na sequência, foi a votação que elegeu prefeito o contabilista Maurílio Peres Camargo (PHS) e vice o advogado José Iunes Salmen (PPS), eleitos por unanimidade em votação indireta (votaram apenas cinco vereadores). Na sequência, nova sessão solene deu posse a prefeito e vice, que começaram a trabalhar no Paço Municipal na manhã de ontem.
Raciocínio
Se a posse de Guandalin estiver irregular, como pretende o ato de anulação baixado pela Mesa Diretora, também está irregular a votação em sessão extraordinária que elegeu novo prefeito e vice para o mandato tampão (até 31 de dezembro deste ano). O quórum mínimo para sessões é de cinco vereadores. Pelo entendimento jurídico de Kassin só estavam presentes quatro vereadores: João Batista Bento (PR), na condição de presidente; Aparecido Lira (PSDB), no cargo de 1º secretário; Célio Maldonado Pozenato (PHS), como 2º secretário; e Marco Paulo Tomaz Bernardino (PSDB), apenas na condição de vereador. Guandalin seria o quinto elemento para viabilizar o quórum mínimo de cinco parlamentares exigido no Regimento Interno do Legislativo e na LOM de Reginópolis. “Se o Adécio não tinha formalmente reintegrado como vereador, eles não tinham cinco vereadores para fazer essa sessão de posse de prefeito e de vice”, ressalta Kassin. “O outro ponto é utilizar o prédio da Câmara de forma arbitrária”, completa o consultor jurídico.
A Mesa Diretora da Câmara é formada pelo presidente Luiz Eduardo Mazzoca (PMDB), a 1ª secretária Maris de Cássia Ribeiro (PMDB), o 2º secretário é Irineu Aparecido de Oliveira Amarins (PMDB). Além dos membros da Mesa Diretora integram o Legislativo os vereadores Ivo Ferro (PV) e Écio Inácio de Oliveira (DEM), que ocupou a vaga deixada por Guandalin, que se afastou da presidência para assumir a prefeitura.
Em março, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) mandou que se fizesse novas eleições para eleger prefeito e vice, após a cassação do então prefeito Claudemiro Undiciatti (PSDB) e do vice-prefeito Marco Antônio Martins Bastos (PSDB), por decisão do TRE-SP. Ao negar um recurso, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Felix Fischer, determinou, em 22 de abril deste ano, que fossem feitas novas eleições pela Câmara Municipal. A determinação do TSE só foi colocada em prática pelo Legislativo no último dia 16 de setembro, quando a Mesa Diretora divulgou um edital convocando as eleições indiretas.
As eleições indiretas foram convocadas para o dia 7 de outubro, logo após a eleição direta do dia 5 de outubro, que elegeu prefeito Marco Antônio Martins Bastos (PSDB) e vice Ovídio Lázari Júnior (PHS), que assumem de 1 de janeiro de 2009. Politicamente, a vitória no pleito direto do último domingo rearticulou as forças políticas para a eleição da terça-feira. Eleito Bastos, Guandalin optou por abrir mão de sua candidatura na eleição de terça-feira e, na condição de vereador, votaria, como efetivamente votou, em Maurílio Peres Camargo e José Iunes Salmen, dupla apoiada pelo grupo político de sustentação a Bastos.
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Deu BO
Na noite da última terça-feira, antes das sessões, foram registrados dois boletins de ocorrência não criminais na Delegacia de Reginópolis junto ao delegado titular Adriano Cres. Um deles foi apresentado por três funcionários do Legislatito, entre eles, o consultor jurídico Ricardo Kassin, e tratava da preservação de direitos já que os autores cediam as chaves do prédio da Câmara para a realização das sessões.
“Ocorreu porque fomos ameçados e coagidos a entregar as chaves da Câmara. E ainda tivemos cerceamento do direito de cada um ir para sua casa. Só entregamos as chaves da Câmara com base em ameaças. Por isso, registramos o boletim de ocorrência para preservar o patrimônio público e proteger a integridade física dos funcionários”, acusa Kassin. O outro BO foi registrado por Adécio Guandalin e pelos vereadores João Batista Bento (PR), Aparecido Lira (PSDB), Célio Maldonado Pozenato (PHS) e Marco Paulo Tomaz Bernardino (PSDB).
Ricardo Santana
Enviado por JC NET em 10/10/2008